SOBRE
O Fórum
A luta pela desativação do lixão de Marituba, localizado na Região Metropolitana de Belém, é a principal ação do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, criado pelos moradores da cidade que sofrem com o mau cheiro e com as doenças causadas pelo empreendimento. O Fórum foi originado sem qualquer vinculação político-partidária, pois o movimento também visa empoderar a população e incentivar os cidadãos a lutarem pelos seus próprios direitos. Criado em 2011, antes da instalação do que deveria ser um aterro sanitário, o movimento tinha o objetivo de apresentar a inviabilidade ambiental e social do projeto. Em 2016, depois da vigência do aterro e da intensificação dos incômodos e dos problemas, o Fórum ganhou força e agregou outros movimentos sociais do município, com o objetivo de unir várias demandas locais, com foco nas constantes reivindicações e protestos, criando um instrumento de denúncia e de legitimação da causa para os moradores.
O termo “lixão”
Utilizamos o termo “lixão” por conta da não-adequação do projeto ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, reforçando os perigos que expõe ao meio-ambiente e à saúde das comunidades próximas, afastando o empreendimento da categoria “aterro sanitário”. Além da desativação do empreendimento, o Fórum também luta pela implantação de políticas públicas de tratamento adequado do lixo na região, como a inclusão socioeconômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis; a fiscalização da empresa Revita Engenharia S/A; e a implantação da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Causas do problema
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sesma), as empresas Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia, Solvi Participações e Vega Valorização de Resíduos S.A, responsáveis pela administração do lixáo, estariam infringindo acordos e licenças ambientais e foram denunciadas pela prática de diversos crimes ambientais. Além disso, são acusadas de praticarem o armazenamento, a guarda, o depósito e o processamento dos resíduos sólidos em desacordo com as normas legais e regulamentares, deixando-os descobertos e causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases. O descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela lei 12.305, de 2010, tem influenciado negativamente a rotina de moradores do município de Marituba e dos arredores (como Ananindeua, Benfica e Acará), provocando impactos ambientais, econômicos e sociais.
Consequências
Impactos à população Os moradores de áreas próximas ao lixão destacam os impactos causados na rotina da população do município de Marituba - que recebe todo o lixo produzido pela Região Metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Marituba). Os problemas do antigo lixão do Aurá se repetem em Marituba, como mau cheiro, problemas respiratórios, além da contaminação do solo pelo chorume produzido, o fato do lixo ser destinado a céu aberto, sem tratamento nem reciclagem significativa, produzindo substâncias poluentes, como o chorume, afetando o meio ambiente e gerando doenças, além do lixão ser localizado próximo ao Rio Uriboca, em uma área de proteção ambiental, onde vivem populações quilombolas que dependem do rio e da vegetação para sobreviver. A economia local também foi afetada: os pescadores perderam suas fontes de renda, já que o rio está poluído; os donos de bares e restaurantes perderam seu público consumidor, afinal ninguém quer comer ou beber em um lugar que cheira mal e o comércio de forma geral perdeu clientes com a queda do poder de consumo da população local e da visitação de moradores de outras áreas que são afastados pelo odor.
Crise de Resíduos Sólidos
A quantidade de lixo gerada por cada cidadão no Brasil é equivalente à de países desenvolvidos, mas o destino final é como nos países mais pobres do mundo: os rejeitos são despejados em lixões e aterros controlados, com níveis de reciclagem que chegam a 3% do total de lixo produzido, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos desenvolvido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) são descartados anualmente 30 milhões de toneladas de rejeitos em lixões, sendo esses locais inadequados por oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Segundo a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan/PA), todos os dias, Belém produz, em média, 1.800 toneladas de lixo, o que representa, aproximadamente, 200 caminhões-caçamba cheios. Grande parte dos resíduos corresponde ao lixo doméstico, produzido dentro das casas, e que poderia ter outro destino a partir do reaproveitamento, da reutilização e da reciclagem.
Desafios
A atuação do Fórum é dificultada pelo conflito de interesses locais. A força corporativa exercida pela Revita Engenharia S/A movimenta também o jogo político local, com ameaças à segurança e integridade física dos integrantes do Fórum. A baixa escolaridade e o acesso precário da população local à serviços básicos também comprometem, infelizmente, a adesão popular. Outro desafio é não deixar a atuação se concentrar somente em Marituba, já que a crise de resíduos sólidos é de responsabilidade de toda a Região Metropolitana de Belém. Outro desafio é pautar na mídia as demandas e interesses do Fórum, não apenas em matérias factuais que abordem o caso superficialmente e muitas vezes criminalizam o movimento e são tendenciosas, mas sim aprofundando o debate sobre a gestão do lixo na Região Metropolitana de Belém. Fornecendo para a imprensa informações mais contextualizadas que expliquem a situação de forma ampla.